Tribunal de Justiça de SP amplia número de réus da Operação Raio X

Justiça

Organizações sociais desviavam recursos da saúde

Ivan Ambrósio 30/07/2021

A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decidiu que todos os 48 denunciados pelo Ministério Público se tornem réus. Eles são investigados no processo relacionado a Operação Raio X, desencadeada em setembro do ano passado pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), para investigar suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro público, por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).

Em primeira instância, o Judiciário havia recebido a denúncia apenas em relação a 43 pessoas. Pelo acórdão prolatado no julgamento de 29 de junho, com sustentação oral realizada pelo procurador Marco Antonio Marcondes Pereira e parecer elaborado pelo também procurador Marco Antônio Ferreira Lima, também responderão pelos fatos, de acordo com a Lei da Lavagem de Dinheiro, outros cinco réus.


ENVOLVIDOS

Segundo o MP, no transcorrer da investigação, foram identificadas dezenas de envolvidos no esquema, divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Conforme apurado, houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

Em Birigui, a denúncia foi assinada pelos promotores João Paulo Serra Dantas, Flávia de Lima e Marques, Maurício Carlos Fagnani Zuanaze, Rodrigo Mazzilli Marcondes e Dório Sampaio Dias. O esquema levou ao oferecimento de denúncia também no Judiciário de Penápolis e Carapicuíba. Desde a última segunda-feira (26), a Justiça local realiza audiência de instrução e julgamento do último grupo de réus.

A expectativa é que os trabalhos durassem até ontem (29). Como houve o desmembramento do processo em três partes, seriam ouvidos, na oportunidade, Abel José Costa; Daniela Araújo Garcia (esposa de Cleudson); Daniela Bottizini; Gilberto Ademir Granja; Guilherme Aparecido de Jesus Paracatu; Ivone Valle Coca Moralis; Liege Tada Batagim dos Santos; Luciano Abreu Oliveira; Maurício Carlo Zanlorensi; Osvaldo Coca Moralis; Vagner Luís Miasso; Wilson Carlos Braz (ex-secretário municipal de Saúde de Penápolis); Sônia Erci Munhoz Braz e Vilma Aparecida Ferreira.

Em abril e junho, a Justiça ouviu os investigados dos outros grupos, entre eles, o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, apontado como líder do suposto esquema de desvio de dinheiro público. Após esta etapa, o juiz abrirá prazo para as defesas e o MP se manifestarem. Eles poderão juntar documentos antes das alegações finais e, somente após isso, o processo estará pronto para decisão.


INVESTIGAÇÃO

A ação está relacionada a supostas irregularidades no contrato entre a OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a Prefeitura para gerenciamento do pronto-socorro municipal. Além desse, há outro semelhante em Birigui. O grupo é acusado de se utilizar de organizações sociais sem fins lucrativos para firmar contratos superfaturados de gestão na área de saúde em vários municípios e estados, entre 2018 e 2020, recebendo em torno de R$ 2 bilhões em repasses de verbas públicas.

Desse total, cerca de R$ 500 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa segundo as investigações policiais que culminaram na operação. A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais.

No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia do coronavírus.