Tribunal de Justiça de SP inaugura posto do Cejusc nesta quinta-feira

Justiça

Unidade será instalada em parceria com a Funepe e atuará na solução pacífica de controvérsias

Ivan Ambrósio 15/06/2023

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) realiza nesta quinta-feira (15), às 16h, solenidade virtual de inauguração da instalação do posto do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em Penápolis. A unidade será instalada em parceria com a Funepe (Fundação Educacional de Penápolis) e coordenado pelo juiz Heverton Rodrigues Goulart.

O evento contará com a participação da desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), que representará o presidente do órgão, desembargador Ricardo Mair Anafe. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJSP no Youtube. O posto atuará com funcionários e alunos da Funepe do curso de Direito.

Para a desembargadora, a instalação é mais um passo para reforçar a proximidade do Judiciário com a população da região. Ela também destaca que a conciliação e a mediação afastam o formalismo da lei, da jurisprudência e do formato do processo e ganham cada vez mais espaço, corpo e interesse para a pacificação de conflitos.

Será a segunda unidade do Cejusc na cidade, que já conta com um posto instalado em parceria com a Polícia Militar. O novo posto está localizado na praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 170, no Centro. O horário de funcionamento será das 9h às 17h. O telefone de contato é (18) 3654-7690.


FUNÇÃO

O Cejusc é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania. Não há limite de valor da causa. Podem ser resolvidas questões envolvendo a área Cível e de Direito de Família, por exemplo, pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, direito do consumidor, questões de vizinhança, entre outros.

Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. (*) Com informações da A/I do TJ-SP