Unidades Básicas de Saúde também serão pontos de distribuição de máscaras

Cidade

Ação reforçará decreto estadual, que torna obrigatório uso do acessório a partir de amanhã em todo o Estado

Ivan Ambrósio 06/05/2020

A partir de amanhã (7), será obrigatório o uso de máscaras em todo o Estado de São Paulo. A medida será válida para as pessoas que andarem nas ruas e demais locais públicos. Como forma de reforçar as determinações, a Prefeitura de Penápolis vai intensificar a distribuição das unidades gratuitamente.

Além de servidores percorrerem a região central, próximo aos bancos e lotéricas, as máscaras estarão disponíveis também nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) a partir de hoje (6). Segundo informou o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), não haverá desculpa sobre o não uso desse acessório.

“Estamos confeccionando, com ajuda de voluntários e de empresas, 63,5 mil unidades e já demos início à entrega”, disse. A distribuição começou no último dia 15, quando o Executivo recebeu a doação de 3,5 mil máscaras de TNT com elástico que foram confeccionadas pela Klin.  
Agentes comunitários de saúde da Macro 2 – Postão percorreram as ruas centrais, entregando à população. A distribuição também contou com apoio do Grupo de Socorristas Voluntários. A comunidade foi ainda orientada sobre como utilizar de maneira adequada o acessório e o processo de lavagem, o que possibilita ser reutilizada. Um panfleto explicativo também foi entregue.

A administração adquiriu 50 mil máscaras de tecido tricoline da Unifardas Confecções. Cada unidade foi cotada a R$ 2,80, perfazendo um investimento total de R$ 140 mil. Além disso, a Prefeitura recebeu da mesma empresa a doação de material suficiente para a confecção de outras 12 mil unidades.

Para a costura desses cortes, o Executivo conta com o trabalho voluntário de costureiras da comunidade sem ganhar nenhum recurso financeiro. A secretaria municipal de Saúde aproveitou para adquirir mais tecido, linha e elástico, suficientes para produção de outras 1,5 mil. Uma parte das máscaras compradas da Unifardas - cerca de 12 mil - já foi entregue.


DECRETO

As máscaras são obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos, como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas, entre outros em repartições públicas, tanto para frequentadores, quanto para os funcionários destes setores.

O decreto estadual prevê multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de detenção por até um ano. As punições incluem advertência, multa em dinheiro e a interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total o parcial.

O texto determina ainda que quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal (e que tem pena estabelecida de detenção de um mês a um ano e multa), e Desobediência, cuja pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.