Vereadores aprovam projeto de lei para internação involuntária de dependentes químicos em Rio Preto

Política

Projeto foi aprovado por 16 votos e com apenas um voto contrário

Da Redação 01/02/2023

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou, na tarde desta terça-feira (31), o projeto de lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos.

Segundo Pauléra, o programa visa amparar os usuários de drogas. “Estamos diante de um problema nacional. O crescente número de pessoas em situação de rua se justifica pelo excesso de consumo de álcool e drogas. Essas pessoas ficam sofrendo nas ruas, pois a dependência química distrai as dores físicas e psicológicas”, justifica.

De acordo com o projeto, a internação de dependentes químicos somente será realizada em unidades de saúde, hospitais gerais ou organizações da sociedade civil (OSC), devendo ser obrigatoriamente autorizada por médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).

“Fica permitido o funcionamento de clínicas especializadas em dependência química, modelo específico para o tratamento com a internação de dependentes químicos e possíveis comorbidades psiquiátricas no município de Rio Preto, desde que atendidas às exigências regulamentadas pelo Executivo”, consta no documento.

Durante a sessão, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, disse que visitou vários pontos onde existem pessoas em situação de rua.

“São pontos crônicos onde havia consumo de drogas, principalmente no centro e zona norte. A gente começa a traçar algumas ideias. Um dos elementos que conceitua a pessoa em situação de rua é quando se rompe os vínculos familiares. Tentamos resgatar esses vínculos. Nós devemos ter o cuidado de não vincular atos criminosos necessariamente com pessoas em situação de sua. Não é justo”, afirmou.

O projeto que institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos foi aprovado por 16 votos. Ele segue para sanção ou não do prefeito Edinho Araújo (MDB). (*) Por g1 Rio Preto e Araçatuba