Vereadores de Araçatuba aprovam orçamento de quase R$ 1 bilhão para 2023

Política

Único parlamentar que discutiu a propositura, mais uma vez, foi Arlindo Araújo

Da Redação 28/11/2022

Reunidos em horário especial, em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo, os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (28), projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. A matéria foi item único apreciado na 39ª sessão ordinária do ano.

A receita para o ano que vem, abrangendo a administração direta, sua autarquia e fundação, é de R$ 938.627.733,72 e fixa a despesa no mesmo valor, já descontadas as contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no valor de R$ 73.099.512,96.

O maior valor é destinado à Educação, que terá R$ 264.823.058,61, seguida da pasta da Saúde, R$ 210.892.584,04. As somas dos recursos do orçamento incluem R$ 11 milhões para a Agência Reguladora e Fiscalizadora de Saneamento (Daea) e R$ 5,4 milhões para a FEA (Fundação Educacional Araçatuba).

A Câmara deverá receber R$ 25 milhões. Segundo a proposição, a proposta contempla as estratégias e diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual do Município, que deverá vigorar no período de 2022 a 2025. Por conta da análise com exclusividade do projeto do orçamento municipal, a sessão teve apenas duas fases – Ordem do Dia e o Grande Expediente (30 minutos).


CONTRÁRIOS

O vereador Arlindo Araujo foi o único a debater o projeto. Ele ressaltou a importância da matéria e criticou a mudança do horário da sessão, em virtude do jogo. Para ele, o horário impede que a população acompanhe, o que seria, em sua opinião, o projeto mais importante do ano.

"A gente vota aqui o orçamento, ou seja, quanto a Prefeitura vai arrecadar e de que maneira o prefeito (Dilador Borges - PSDB) vai gastar todo esse dinheiro. Tanto é importante que considero inoportuna essa votação atípica, às 9h. Fere a democracia", explicou.

Ainda segundo o vereador, o projeto do orçamento, mais uma vez, "está cheio de incongruências", embora esteja maior. Entre os pontos destacados pelo parlamentar estão os R$ 2,5 milhões previstos para propaganda, contra R$ 2 milhões no exercício anterior . Citou ainda a arrecadação prevista de R$ 64 milhões de IPTU e R$ 8,2 milhões de multas, item que classificou como "tijolada no povo".

"Outro absurdo são os R$ 11 milhões para agência reguladora Daea, onde estão as pessoas que deveriam fiscalizar a Samar. E eu já critiquei outras vezes, porque essa agência não faz é nada mesmo", disparou.

Como exemplo, Arlindo citou resposta a requerimento feito por ele pedindo informações sobre a fiscalização da Prefeitura em relação às ligações de água e esgoto, que, por lei, deveriam ser feitas antes da pavimentação. "A resposta foi de que a Samar é notificada antecipadamente dos serviços antes da abertura da licitação para tome providências. A Samar não faz nada, a Prefeitura fingue que não viu, porque a Prefeitura asfalta e ela vai lá e cavuca".


TERCEIRIZAÇÃO

As críticas também recaíram sobre os R$ 300 milhões previstos para serem gastos com pessoas jurídicas em 2023, ou seja, a Prefeitura vai contratar empresas para prestar serviços que ela deveria prestar. "O que a administração pública efetivamente faz? Isso é um questionamento maior, mas o que está acontecendo é que os prefeitos são meros contratadores de serviços para a população e por isso a qualidade das administrações está cada vez pior".

Arlindo também classificou como pouco os R$ 15,5 milhões previstos para recapeamento e R$ 14 milhões para pavimentação, ante uma arrecadação (repasse) de R$ 63 milhões de IPVA, e como "irrisório" os R$ 16 mil previstos para arborização urbana.

Por outro lado, pediu explicações sobre onde vão gastar tanto dinheiro, referindo-se aos R$ 3,5 milhões para a manutenção da clínica veterinária Meu Pet, inaugurada neste ano, mas que ainda não entrou em funcionamento. Votaram contra a matéria os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (MDB) e Cristina Munhoz (União Brasil). (*) Com informações do Hojemais Araçatuba