Vereadores de Birigui aprovam reajuste de 9,5% para servidores municipais

Região

Parceria da Prefeitura com o Sisep para concessão de planos odontológico e de saúde foi mantida no projeto de lei

Da Redação/Agência Brasil 23/03/2023

Os vereadores de Birigui aprovaram em sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (23), projeto de lei do Executivo que concede reajuste de 9,5% nos salários e benefícios dos servidores municipais, retroativo a 1º de março de 2023. O convênio com o Sisep, o sindicato dos servidores municipais, para a concessão de plano odontológico e o termo de colaboração para o plano de saúde, que eram as polêmicas, foram mantidos no projeto de lei, que ganhou duas emendas, uma delas, assinada por 11 vereadores.

As medidas atingem quase 5 mil servidores e têm impacto financeiro de R$ 38,6 milhões no orçamento deste ano. Os novos valores já deverão ser pagos em abril, junto com a folha de pagamento do mês de março.

As principais críticas foram em relação à urgência do projeto, protocolado no final da tarde de segunda-feira (20), o que impediu a tramitação convencional e emissão de parecer jurídico pela Casa; o índice de reajuste acordado, que não chega a dar 1% de ganho real (ou seja, ganho além da inflação do período); e as postagens sobre a votação do projeto divulgadas nas redes sociais, as quais os vereadores disseram se tratar de fake news .

Por outro lado, vereadores destacaram a união da Casa, oposição e situação - fato que seria o primeiro na atual legislatura - para promover os ajustes que eles classificaram como necessários ao projeto e que, segundo os parlamentares, darão um pouco mais de segurança ao servidor municipal.


TEXTO

Conforme o texto, o reajuste é de 9,5% nos vencimentos e salários, correspondente à soma de 6,54% de reajuste e 2,96% que havia sido acordado em 2022, previsto na lei municipal n° 7.101, de 23 de março de 2022.

A atualização de valores se estende também a funcionários de fundações e autarquias do município, além do BiriguiPrev (Instituto de Previdência do Município de Birigui), estagiários beneficiados com bolsa auxílio; aposentados com direito à paridade e aposentados por invalidez admitidos até 2003. A matéria não se aplica aos subsídios de secretários municipais e secretários-adjuntos, nem ao cargo de superintendente do BiriguiPrev (esses reajustes serão objeto de legislação própria).

O valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do município e do Biriguiprev passará para R$ 290,00, aumento de 11%, e prêmio por assiduidade será de R$ 435. O texto prevê ainda a continuidade do pagamento do abono fixo mensal de R$ 165 a todos os servidores ativos da Prefeitura, fundações e autarquias municipais, além dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Biriguiprev, até fevereiro de 2024.


SAÚDE

Além dos reajustes, o projeto de lei autoriza o Executivo a firmar convênio, pelo prazo de 60 meses, com o Sisep, para concessão de plano odontológico, e um termo de colaboração com o sindicato para concessão de plano de saúde. Os benefícios serão para todos os servidores ativos da Prefeitura, fundações e autarquias municipais e do Biriguiprev, independentes de filiação ao sindicato.

Pelo convênio referente ao plano odontológico, o Executivo repassará o valor mensal de R$ 15,00 por servidor ativo ao sindicato, até o dia 10 de cada mês, a partir de 1° de abril de 2023, com previsão de reajuste anual nesse valor.

No termo de colaboração do plano de saúde, o município subsidiará parte do pagamento dos planos familiar e individual, cabendo aos servidores ativos e inativos o pagamento do restante. Esse subsídio varia de 5% a 60% do valor do plano, escalonado conforme a faixa salarial do servidor. Quando menor o salário, maior será o subsídio.

Os servidores ativos poderão incluir seus dependentes e agregados em ambos os planos.


EMENDAS

A primeira emenda proposta e acatada pelo Plenário é substitutiva, de autoria do Executivo, e corrige os vencimentos dos cargos em comissão e efetivos do Biriguiprev, enviados erroneamente no projeto original.

A segunda emenda foi proposta pelo vereador André Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), e conta com mais dez assinaturas: Benedito Dafé (PSD), César Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), Everaldo Santelli (PV), José Luis Buchalla (Patriota), Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB) e Wagner Dauberto Mastelaro (PT).

Conforme a justificativa, ela faz constar no corpo da lei disposições importantes presentes no Termo de Colaboração (que será firmado para a gestão do plano de saúde), a fim de resguardar o direito dos servidores públicos municipais.

Entre as previsões que estavam no termo, porém não estavam no corpo da lei, destacam-se a não cobrança de taxa de administração, intermediação, de gerência ou de característica similar pelo Sisep, conforme a Súmula n° 41 do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo); a obrigação do sindicato aplicar integralmente os valores recebidos por meio da parceria, bem como eventuais rendimentos em favor dos servidores municipais; a manutenção de uma conta-corrente exclusiva para recebimento desses recursos e prestação de contas mensais.


VOTAÇÃO

O projeto com as emendas incorporadas foi aprovado por unanimidade entre os presentes, com 11 votos. Não participaram da sessão os vereadores Fabiano Amadeu (Cidadania), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), o Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União). Fabiano Amadeu e Cabo Wesley estão em viagem oficial a Brasília (DF), conforme justificativa apresentada no início da sessão.

Dezenas de servidores acompanharam presencialmente a votação, pressionando pela aprovação do projeto. (*) Aline Galcino - Hojemais Araçatuba