Veredores votam orçamento de Birigui para 2022, estimado em R$ 509 milhões

Região

Na mesma sessão, volta à discussão o projeto que institui a taxa de lixo

Da Redação 23/11/2021

Os vereadores de Birigui (SP) votam, nesta terça-feira (23), o orçamento de Birigui para 2022, que está estimado em pouco mais de R$ 509 milhões (R$ 509.142.000,00).

De autoria do Executivo, o projeto estima receitas e fixa despesas tanto da Prefeitura quanto da Câmara, do Biriguiprev (Instituto de Previdência) e da Fateb (faculdade mantida por fundação municipal). A votação é em primeiro turno.

Conforme o projeto, a estimativa é que a maior parte da arrecadação (59,85%) seja proveniente das chamadas transferências correntes, representado pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), além de outros tributos de menor valor. Esses recursos são arrecadados pela União e pelo Estado e repassados ao município. São considerados ainda nessa somatória os repasses obrigatórios para manutenção dos serviços de educação e saúde; além de possíveis convênios que possam ser firmados.

Quanto à distribuição da arrecadação prevista, é estimado no projeto o valor de R$ 406 milhões para o Poder Executivo. Já o Legislativo deve receber, durante o ano, o total de R$ 11 milhões. Para a manutenção da Fateb, o valor previsto é de R$ 489 mil; e R$ 88,5 milhões são estimados para o BiriguiPrev.

Por conta da discussão de projeto que trata do orçamento, o rito da sessão será reduzido, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa. Dessa forma, a pauta deve começar a ser discutida até 30 minutos após a abertura da reunião.


TAXA DE LIXO

Ainda de autoria do Executivo, duas matérias da pauta retornam após receberem adiamento na sessão ordinária do dia 16. Uma delas é a que institui a taxa de resíduos sólidos. Conforme justificado na proposta, a medida atende obrigatoriedade, em todo o país, do cumprimento da lei federal 14.026/2000, chamada Marco Legal do Saneamento Básico.

Já o segundo projeto do Executivo que retorna ao plenário é o projeto para cessão de uso por prazo indeterminado da estrutura do Centro de Lazer ao Sisep , o sindicato dos servidores públicos municipais. O espaço fica na rua Santa Tereza, na Vila Xavier, e, se aprovado o projeto, passará a ficar sob a responsabilidade do sindicato, que deve custear todas as despesas e manutenções.

Também sofreu adiamento e agora retorna à pauta o projeto protocolado pelo vereador Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB), que defende a obrigatoriedade de treinamento de primeiros socorros a pais ou responsáveis de recém-nascidos.


INÉDITAS

Já quanto às propostas colocadas pela primeira vez em votação, a pauta conta com duas matérias do Executivo e duas de autoria de vereadores.

As matérias do Executivo tratam de transferência de recursos para adequação de despesas. Uma delas é referente à transposição de dotações dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 7,7 milhões. Os recursos devem ser aplicados em despesas com equipamentos e material permanente, entre eles, lousa digital, televisores e notebooks, além de materiais para adequações na rede elétrica das unidades escolares.

O outro projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 14,5 milhões, por meio da transferência de recursos de fontes diversas para atendimento de despesas como benefícios previdenciários e outros compromissos patronais; folha de pagamento de funcionários da Saúde; e amortização de dívidas com o BiriguiPrev, a Fateb e os programas Desenvolve-SP e Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).


RECONHECIMENTO

As duas matérias que completam a pauta são de autoria do vereador Pastor Reginaldo.

Uma delas propõe a concessão do título de Cidadão Biriguiense ao pastor Aparecido Teixeira Costa, 65. Natural de Campo Mourão (PR), Costa dedica-se nos últimos 10 anos à liderança da Igreja do Evangelho Quadrangular na cidade, sendo o atual superintendente regional da denominação religiosa.

Já a outra matéria institui homenagem póstuma por meio de denominação de via pública, ao propor o nome Praça Erondina Gualberto Junqueira - Irmã Erondina, à praça pública sem denominação oficial localizada no bairro Residencial das Oliveiras.


ESPAÇO SOLENE

Também durante a reunião ordinária do dia 23, a Câmara realizará espaço solene para a entrega de duas honrarias aprovadas no período anterior à pandemia da covid-19. Serão agraciados com o título Cidadão Biriguiense os profissionais da área médica Rogéria Azevedo Souza Pontes e Alfredo Querino da Silva.

Aprovadas por unanimidade pela Casa no início de 2020, as homenagens tiveram como autores, respectivamente, os vereadores Benedito Dafé e Cesar Pantarotto Junior, ambos do PSD.


AO VIVO

As sessões da Câmara têm início às 19h e contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui. (*) Da redação - Hojemais Araçatuba