Vigilância Epidemiológica faz levantamento de imóveis abandonados na cidade

Cidade

Residências com mato alto e criadouros podem receber multa que varia de 10 a 10 mil Ufesp’s

Da Redação 07/04/2021

O Serviço de Vigilância Epidemiológica de Penápolis realiza um levantamento sobre o número de imóveis em situação de abandono na cidade. O trabalho visa identificar a quantidade, localização e estado das casas, além da origem do abandono, que oferece riscos à saúde pública.

A medida acontece também em atendimento a um pedido da Ministério Público, por meio do promotor Fernando César Burghetti, que requisitou informações acerca do assunto, bem como as providências do setor público, no sentido de notificar os responsáveis e penalizá-los em caso de não atendimento das notificações.

O encarregado Franklin Cordeiro informou que a incidência é grande na cidade, inclusive as notificações se tornam muito difíceis, na maioria das vezes, por não ser possível a localização dos proprietários. “Já verificamos mais de 200 casos de abandono. Há situações em que os donos são falecidos, assim como demais pessoas da família, o que acaba sendo impossível notificar um responsável para efetuar a limpeza e manutenção”, explicou.

“O abandono acaba tornando o imóvel sujo, com presença de vetores, que provocam doenças e também um local vulnerável a invasões e práticas ilícitas. Por isso o empenho em concluir esse levantamento o quanto antes, para utilizarmos as medidas cabíveis na lei, em busca de uma resolução. Todas as notificações serão publicadas no Diário Oficial do Município e, passado o período de notificação, serão lavradas multas para os casos de descumprimento”, acrescentou.

“Estamos estudando alguns modelos de leis já em vigor em outras cidades, onde o município incorpora para seu patrimônio este tipo de imóvel em abandono, onde não são identificados os donos. A partir daí, a Prefeitura teria como, por meio de base legal, dar uma destinação adequada”, falou o encarregado.


MULTA

Residências em estado de abandono, com mato alto e criadouros, podem receber multa que varia de 10 a 10 mil Ufesp’s, conforme estabelecido no Código Sanitário do Estado (lei estadual 10.083/98), na lei municipal 1.014/01 e no decreto 12.342.

Os moradores que tiverem conhecimento de alguma residência nessas condições, podem denunciar diretamente na Ouvidoria Municipal pelo telefone 156. A ligação é gratuita e o atendimento ao público, durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo, é de segunda à sexta, das 8h às 12h. A denúncia pode ser feita de forma anônima. Todos os casos serão repassados para a Vigilância, que averiguará a situação. (*) Com informações da Secom – PMP