Zona Azul terá fracionamento e bilhetes serão vendidos por agentes, pontos e aplicativo

Cidade

Previsão é que serviço volte no final do ano; projeto de lei será enviado a Câmara

Ivan Ambrósio 11/08/2023

O serviço de estacionamento rotativo pago, popularmente conhecido como Zona Azul, deverá retornar a Penápolis no final deste ano. Esta é a projeção feita pela Secretária Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.

De acordo com a pasta, o estudo, proposição de modelos e assessoramento técnico para viabilidade já foi concluído e, recentemente, apresentado ao Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis) e ACE (Associação Comercial e Empresarial).

“Novas apresentações a outros segmentos estão programadas”, destacou a secretaria. Além disso, o projeto de lei será enviado à Câmara para aprovação e, em caso positivo, a Prefeitura abrirá licitação para a concessão da gestão do serviço.


MUDANÇAS

A pasta acrescenta que, no projeto, algumas mudanças acontecerão para a implantação novamente. Dentre elas, estará o fracionamento da tarifa a partir dos 60 minutos de utilização. Isso não ocorria antes, já que o bilhete era vendido a R$ 2,50 somente para duas horas de estacionamento na área central.

Os bilhetes, conforme ressaltou a secretaria, serão vendidos por agentes, pontos de vendas, QRCode, Cartão Inteligente e por aplicativo, podendo ser pago com cartão de crédito e débito. Não haverá parquímetros. A área de cobertura demarcada para o estacionamento rotativo seguirá a mesma.


INFORMAÇÕES

No estudo feito pela empresa Auge Incorporação e Construção Ltda, com sede em Araçatuba, que venceu o pregão eletrônico, estava a definição de vagas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos e desenvolvimento do projeto básico, com apresentação do estudo técnico e da viabilidade econômico/financeira; planilha de custos e de viabilidade, para definição do prazo da concessão, outorgas, tarifa e investimentos e plano de implantação com medidas e ações necessárias à operação do estacionamento rotativo.

Ainda foi solicitada a elaboração do termo de referência e diretrizes de sistemas tecnológicos, para operação, controle e fiscalização; definição e metodologia das aplicações das notificações e posterior das multas; sistema de comercialização de créditos de estacionamento de fácil acesso dos usuários; equipamentos mínimos para operação do sistema e atendimento aos agentes de trânsito e as características funcionais mínimas de comercialização, operação e fiscalização do sistema.

Ao final, foram elaborados e entregues para análise e aprovação da secretaria: relatório do diagnóstico da política de estacionamento do município, contendo análise da legislação existente e a necessária para a implantação do novo sistema e proposta de trechos a serem implantados o estacionamento rotativo; estudo de viabilidade econômico/financeiro e termo de referência para elaboração do edital.


SUSPENSÃO

O serviço está suspenso desde agosto do ano passado, quando a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) informou que deixaria de administrar. A decisão ocorreu após reunião entre a diretoria e conselhos da entidade. O comunicado foi feito em ofícios enviados ao prefeito Caíque Rossi (PSD) e a presidente da Câmara na época, Letícia Sader (MDB).

A implantação do serviço foi feita por meio da lei municipal 189, de agosto de 1999. Desde 8 de junho de 2001, a associação era responsável pela cobrança, ou seja, há 21 anos. No comunicado, a entidade explicou que as dificuldades em manter a gestão do serviço se iniciaram em 2020, com a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

Ainda foi relatado que, no período, foi necessário reduzir os colaboradores em 50%. A Apae alegou também que vinha sofrendo com déficit na arrecadação da tarifa, que hoje é de R$ 2,50 por duas horas de estacionamento na área central coberta pela Zona Azul.

Outro ponto citado é que há seis anos o valor da tarifa não sofria reajuste, bem como que os meios eletrônicos seriam os mais indicados para a agilidade do serviço, porém, era imprescindível a municipalização do trânsito. A entidade reforçou que se somou ainda para a decisão da finalização o descontentamento dos usuários, que estavam criticando de forma agressiva as funcionárias e a própria associação.


RECLAMAÇÕES

Desde que o serviço foi suspenso, reclamações feitas por consumidores tem sido intensas, já que eles querem ou precisam ir à região central da cidade, mas encontram dificuldades para estacionar seus veículos.

Diante disso, o Sincomércio promove uma campanha para incentivar que os lojistas, empresários e funcionários possam dar preferência na frente de seus estabelecimentos aos clientes.