Índice de notícias - Justiça
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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Pú...
Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria
O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constitui&cce...
Relator no TRF4 condena Lula a 17 anos de prisão em caso do sítio
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje (27) confirmar a condena&cc...
Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advert&...
286º Cejusc do Estado é instalado na sede da PM em Penápolis
Foi entregue, no final da manhã de ontem (20), na sede da Companhia da Polícia Militar de Penápolis o Cejusc (Centro Judiciário de Soluç...
Mais de 190 mil casos foram solucionados por meio da conciliação em 2018
O Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de S&a...
Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o ac...
Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF
A Justiça Federal em Curitiba determinou há pouco a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 7 de abril do ano...
STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de con...
Tribunal mantém condenação a prefeito sobre criação de secretaria
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve decisão de 1ª instância condenando o prefeito Célio de Oliveira (sem p...
Polícia prende novamente ex-governadores Rosinha e Garotinho
A Polícia Civil cumpriu hoje (30) mandados de prisão contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. A decisão de pr...
STF retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execuçã...
STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos de prisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos cri...
TSE requer linhas que enviaram mensagens em massa nas eleições de 2018
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, requereu a operadoras de telecomunicações os números de linhas de quatro empres...
2,5 mil detentos são beneficiados com saidinha e já estão nas ruas da região
Já estão nas ruas da região cerca de 2,5 mil detentos beneficiados pela saída temporária do Dia das Crianças, comemorada hoje (1...
Cabral é condenado a mais 33 anos de prisão por crimes da Lava Jato
A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a mais 33 anos de prisão por crimes investigados pela Operaçã...
Juízes e procuradores contestam Lei de Abuso de Autoridade no STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ingressou nesta quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mais uma Açã...
Juiz de Penápolis participa de Júri Simulado no TJ
O juiz Heverton Rodrigues Goulart, da comarca de Penápolis, participou, na última sexta-feira (4), de um júri simulado no histórico Palá...
Acusado de estuprar e matar jovem será julgado nesta quarta em Araçatuba
O júri popular de Emerson de Barros Lins, acusado de estuprar e matar a jovem Paola Bulgarelli em 2015, em Araçatuba, acontece nesta quarta-feira ...
Justiça do Rio impede que deputados estaduais presos sejam empossados
Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram os recursos impetrados pela Assembleia Legislativa do Rio ...
